A Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), lançou hoje (28) uma cartilha na tentativa de erradicar o sub-registro civil de nascimento entre povos indígenas. A estimativa é que 600 mil crianças com até 10 anos não tenham certidão de nascimento no país, mais da metade delas vivem em aldeias.
Dados do governo federal revelam que, em 2002, o Brasil tinha taxa de 20,3% de crianças até 10 anos sem certidão de nascimento. O índice caiu para 6,7% em 2012. A expectativa, segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, é que, até o fim deste ano, o sub-registro no país chegue a menos de 5%, percentual considerado erradicado pelas Nações Unidas.
“A pessoa que não tem a certidão de nascimento ou o registro civil não pode acessar nenhum direito e nenhum benefício. É praticamente como se ela não existisse para a sociedade brasileira. A certidão de nascimento é a porta para acessar os direitos, os programas sociais, a plena cidadania. Sem certidão, não há cidadania”, ressaltou a ministra.
A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, disse que, neste ano, as ações vão priorizar o registro de nascimento indígena. Serão feitas campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação em 49 municípios de cinco Estados. Ao todo, 68 etnias serão atendidas – sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, onde há maiores índices de sub-registro.
O direito de registrar a criança com nome indígena é assegurado por lei e, muitas vezes, acaba não ocorrendo porque os cartórios não sabem como fazê-lo, segundo Maria Augusta. As orientações sobre o assunto, segundo ela, constam na cartilha.
“Estamos em um momento de afirmação dos direitos indígenas no Brasil”, disse. “E, para termos uma política indígena integral, a gente precisa de outros órgãos”, completou, ao elogiar a parceria com a secretaria. Para ela, os assuntos referentes aos povos indígenas devem deixar de ser apenas “problema da Funai”.
