Governo espanhol recorre contra referendo de autodeterminação da Catalunha

O governo espanhol recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Constitucional para impedir a realização do referendo em defesa da soberania da Catalunha, que ocorrerá no dia 9 de novembro, anunciou o presidente do Executivo, Mariano Rajoy.

“Sempre dissemos que o referendo não seria realizado porque atenta diretamente contra a Constituição”, “contra os direitos de todos os espanhóis” e é “abertamente contrário” à Carta Magna, disse Rajoy em uma declaração institucional na sede do Executivo depois do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o recurso.

“Não há nada, nem ninguém, nem poder, nem instituição alguma que possa romper o princípio de soberania única e indivisível sobre o qual se baseia nossa convivência”, nem “privar os espanhóis do direito de decidir o que é seu país”, acrescentou Rajoy.

O chefe de governo ofereceu “diálogo dentro da lei” ao presidente catalão, Artur Mas, e lembrou que “ainda há tempo para refazer o caminho”.

O referendo de autodeterminação, disse, é “contra a lei, extrapola a democracia, divide os catalães, os afasta da Europa e do resto da Espanha”.

Rajoy insistiu que a consulta não vai acontecer. “O pior é que (Mas) sabia desde o princípio”, declarou.

Em um parecer sobre a convocação do referendo catalão, o Conselho de Estado da Espanha considera que a consulta é inconstitucional ao oferecer aos cidadãos da Catalunha a capacidade de decidir sobre uma questão – a unidade da nação espanhola – que está reservada ao conjunto do país.

O conselho, formado por juristas de prestígio e personalidades com experiência de governo, considera que há motivos jurídicos suficientes para o Tribunal Constitucional impugnar o referendo catalão.