O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17) o extrato de contrato nº 87/2014 no valor de R$ 1.594.322,55 para a obra do anel ferroviário de Três Lagoas que ficou parada por dois anos.
Conforme a publicação, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) firmou contrato com a 2R Consultoria e Planejamento (Eireli) para prestar serviços de supervisão das obras da construção do contorno ferroviário de Três Lagoas. A obra terá uma extensão de 12,4 quilômetros no trecho Bauru (SP) a Campo Grande.
Esta empresa fechou um contrato com a Agesul no valor de R$ 991.251,25 para supervisionar obras de restauração asfáltica da Rodovia MS-270 lotes 1 e 2, em Dourados. O prazo para execução da obra será de 330 dias consecutivos a partir da ordem de serviço do dia 16 de maio deste ano.
O prazo para a conclusão das obras é de 270 dias a contar de hoje, ou seja, deve ser concluído depois da gestão do governador André Puccinelli (PMDB). A retirada dos trilhos da região central tem como objetivo gerar mais segurança para motoristas e pedestres, criando um novo traçado para a linha férrea no perímetro e facilitando o transporte para escoamento da produção.
Histórico
A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, iniciada em 2010, é custeada pelo convênio DIF/TT n.º 137/2008, celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como executora a Agesul. Ela foi orçada inicialmente em R$ 37.468.019,15.
A data prevista para o término das obras era setembro de 2011, mas está paralisada há dois anos pela Agesul, devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção da construtora até a execução e fiscalização da obra.
Em abril deste ano o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu o bloqueio judicial de R$ 2.339.745,30 em bens de seis responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, a 337 quilômetros de Campo Grande.
Entre os acusados estão o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Wilson Tavares Cabral.
Os demais acusados são o diretor de infraestrutura do DNIT, Mário Dirani, o procurador jurídico, Luiz Cândido Escobar, e o coordenador de obras e licitação, Wilson Parpinelli, ambos da Agesul, e o empresário Francisco de Moura Filho, dono da CMT Egesa LTDA, contratada para executar as obras. O valor bloqueado é referente ao prejuízo causado pelo atraso e paralisação da obra.
Ao final do processo, se condenados, os seis estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Relatório do Tribunal de Contas da União de 2011 apontou irregularidades como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.
Na fase de licitação havia 18 empresas interessadas. Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, a maioria desistiu, restando apenas duas concorrentes. Ao final, a empresa CMT Egesa sagrou-se vencedora.
Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.
A utilização de solda aluminotérmica – ao invés da solda elétrica prevista no projeto – gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.
A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.
