Governo do Chile quer derrubar lei de anistia dos tempos da ditadura

O Chile irá tentar derrubar o polêmico Decreto-Lei da Anistia, que impede que militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura dos anos 1970 sejam processados, informou o governo na noite de quinta-feira.

O anúncio foi feito no 41º aniversário do golpe de 11 de setembro, evento que deu início à ditadura brutal de Augusto Pinochet e ainda causa profundas divisões na sociedade chilena.

A lei foi aprovada em 1978 para garantir impunidade àqueles que cometeram violações de direitos humanos durante os cinco primeiros anos da ditadura, que se estendeu de 1973 a 1990.

Nos últimos anos os tribunais passaram ao largo da lei e mais de 250 pessoas acusadas de tortura e assassinado receberam penas, mas organizações de direitos humanos argumentam que a permanência da legislação é incompatível com as obrigações humanitárias do Chile.

O governo admitiu que a mudança será em grande parte simbólica. “Não vai fazer uma mudança profunda em relação ao que os tribunais chilenos têm feito até agora, que é não aplicar a lei de anistia”, disse o ministro da Justiça, José Antonio Gómez.

Outras medidas anunciadas em um pacote de direitos humanos incluem um novo vice-ministro dos direitos humanos e a eliminação de alguns benefícios usufruídos por ex-militares presos.

Estima-se que 3.000 pessoas foram sequestradas e mortas ou desapareceram durante o regime de Pinochet, e 28 mil foram torturadas.