Governo diz não ter culpa em suposto vazamento de prova da Sefaz e manda intimar Fapec

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul alegou nesta segunda-feira (16), prazo final de manifestação dado pelo juiz na ação que pede suspensão das provas do concurso da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) que não tem culpa do suposto vazamento de questões da prova de fiscal de renda.

A manifestação, assinada pelos procuradores Denis Miyashiro Castilho e Oslei Bega Júnior também solicita que os documentos sobre o suposto vazamento das provas sejam desentranhados da ação, já que o objeto inicial é o pedido de contratação de empresa para realizar o concurso.

Segundo os procuradores do Estado, uma nova ação deveria ser movida pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) para analisar a denúncia de vazamento de questões. Uma ação popular instaurada pelo próprio professore que denunciou a violação da prova, Deodato Neto, foi instaurada na última quarta-feira (11).

O governo também pede que a liminar que quer suspender o concurso seja indeferida, visto que a Fapec foi contratada para realizar a prova e o governo, assim, teria cumprido o pedido feito pela justiça.

O caso

Segundo pedido de liminar impetrado pelo presidente da Ordem, Júlio César de Souza Rodrigues, o concurso deve ser suspenso até o julgamento final da ação. Caso o juiz entenda que não é preciso suspender as provas, a Ordem pede que a banca examinadora da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), que realizou as provas, seja divulgada.

A intenção é dar transparência e lisura ao processo para que se possa verificar se existem parentes de membros que fizeram e corrigiram as provas concorrendo a uma das vagas. A ausência de licitação para contratação da Fapec, que já apresentou problemas na aplicação de provas da Prefeitura de Campo Grande e Sidrolândia também é apresentada pela Ordem como argumento, já que não foram apresentadas em juízo razões para a dispensa da contratação, que custou R$ 360 mil de dinheiro público.

 O vazamento antecipado das datas da prova por um curso preparatório de Campo Grande também é argumento da liminar, já que na época o dia das provas não havia sido divulgado oficialmente nem pela Fapec e nem pela SAD (Secretaria de Estado de Fazenda) ou Sefaz.

A OAB-MS assumiu o polo ativo da ação após pedido de arquivamento, descartando qualquer tipo de irregularidade, apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha.

O arquivamento foi considerado ‘controverso’ pelo juiz Amauri da Silva Kuklinski, já que a promotora Paula da Silva Santos Volpe, afastada do caso e que moveu a ação desde o início, pedia exatamente a continuidade da ação.

As provas marcadas originalmente para os dias 23 de fevereiro e 9 de março foram canceladas pelo governador André Puccinelli após o Midiamax publicar matéria mostrando que membros da comissão elaboradora, como o ex-presidente da OAB Leonardo Avelino Duarte, tinham parentes entre os inscritos.

“Esse fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão”, admitiu Puccinelli na época, referindo-se à irregularidade.