Governo anuncia medidas para facilitar compra de imóvel financiado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (20) medidas para facilitar a compra de imóveis financiados. O governo também vai facilitar a concessão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, além da retomada de garantias – como automóveis e caminhões – pelos bancos, em caso de inadimplência.

Segundo Mantega, o governo reduzirá a necessidade de ir a vários cartórios em busca de certidões. “A partir de agora, vamos concentrar em um único cartório, que vai dar todas. Isso dá segurança jurídica porque vai ter um panorama de todas as transações deste imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a vida do comprador”, declarou. A decisão será implementada por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Nessa modalidade de crédito, garantida pelo imóvel quitado, parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usado. O limite é de 3% dos recursos captados na caderneta de poupança. O crédito, além de poder ser usado para a compra de outra casa própria, também poderá ser usado para “qualquer finalidade”. A expectativa é que essa modalidade possa gerar até R$ 16 bilhões em novas operações.

Entretanto, nessa nova modalidade de crédito, garantida pelo imóvel, o cliente pode perder seu imóvel no caso de inadimplência. “O cliente não pode dar o mesmo imóvel como garantia para duas operações de crédito, ou alavancar operações com derivativos [mercado futuro], por exemplo”, acrescentou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli.

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda foi a criação de um novo tipo de título a ser emitido pelos bancos para obter recursos para financiar novas operações de compra da casa própria pela população. Esse novo papel será isento da cobrança do Imposto de Renda.

“Com as Letras Imobiliárias Garantidas, um novo título que está sendo lançado, a ser emitido pelas instituições que têm carteira de financiamento imobiliário, vamos permitir que essas instituições tenham ‘funding’ [acesso a recursos] adicional. Esse novo papel não paga Imposto de Renda. É mais garantido que outros títulos”, explicou Mantega, dizendo que a decisão será implementada por meio de Medida Provisória.

Crédito consignado

O ministro da Fazenda também anunciou medida para facilitar os empréstimos com desconto em folha para os trabalhadores do setor privado.

“Vai ter juros de crédito consignado. Hoje, os bancos não estão concedendo porque a folha pode mudar. Há o compromisso de permanecer no banco até pagar a conta”, explicou Mantega. Segundo ele, o limite de comprometimento da renda é de até 30%, e a decisão será implementada por meio de Medida Provisória.

De acordo com Caffarelli, do Ministério da Fazenda, o salário do trabalhador já entra, na conta corrente, com a dedução da parcela do empréstimo consignado. “É o patrão que extrai os recursos. Se mudar de emprego, o cliente vai continuar com a dívida com aquele banco. Parte da recisão pode ser usado para consignado. É um empréstimo que continua pagando normalmente”, declarou ele.

Retomada de garantias, como carros

De acordo com o ministro, também haverá um “fortalecimento” da garantia da alienação fiduciária, ou seja, da retomada de garantias no caso de inadimplência, como automóveis, motos, caminhões e tratores, por exemplo.

“Teve um período que aumentou a inadimplência do setor de automóveis. Inadimplência já caiu. Mesmo assim, instituições tiveram dificuldade de retomar o bem. Estamos criando uma modalidade em que o tomador do crédito opta em ter um crédito mais seguro. Ele dá uma autorização expressa de retomada do bem”, disse Mantega.

Segundo o Ministério da Fazenda, com essa nova autorização expressa por parte do tomador do crédito, a expectativa é de que o processo de retomada do bem, pelos bancos, passe a demorar de três a quatro meses. Atualmente, esse procedimento demora, em média, 18 meses.

“Esperamos que os bancos tenham mais apetite [por conceder empréstimos para automóveis]. Hoje, bancos trabalham de forma restritiva. Quando há dificuldade de retomada do bem, paga por isso o mau pagador e o bom pagador também”, disse Caffarelli, do Ministério da Fazenda.

Essa medida deverá ser incluída na MP 651, que já está no Congresso Nacional, e vale somente após a aprovação da medida pelos parlamentares e a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, informou o Ministério da Fazenda.

Simplificar cobrança de crédito em atraso

Outra medida anunciada pelo governo federal é a dispensa de cobrança judicial para as instituições financeiras poderem deduzir tributos no caso de operações de inadimplência.

Pelas regras atuais, os bancos têm de ajuizar ações na Justiça para débitos acima de R$ 30 mil para poderem lançar essas operações como prejuízo e, subsequentemente, solicitar abatimento de créditos tributários.

Com a mudança, será solicitada a ação judicial somente para débitos acima de R$ 50 mil, com garantia, e de R$ 100 mil – sem garantia. A decisão vale somente para operações inadimplentes a partir da publicação da Medida Provisória que regulamentará o assunto.

‘Economia vai bem’

As medidas são anunciadas em um momento de fraco nível de atividade. Mesmo assim, Mantega declarou que a economia vai bem. “A economia não está patinando. Está sólida. Temos praticamente o pleno emprego. Estamos com julho e agosto com gradual aquecimento. Tivemos a Copa que foi muito boa para o país, mas teve menos dias úteis. A inflação está sob controle, com preços de alimentos caindo. Mas o crédito tinha ficado muito contraído. Vai melhorar [com as medidas], mas é gradualmente”, avaliou ele.

O ministro acrescentou que as medidas são “regulatórias” e negou que elas tenham relação com as eleições presidenciais. “Nosso ritmo não é o ritmo político. As medidas são feitas na medida em que amadurecem. Discutimos muito antes de as medidas serem anunciadas. Antes da eleição, anunciamos medidas. Depois da eleição, continuaremos anunciando medidas. É um fluxo de medidas para aperfeiçoar o marco regulatório e dar confiança”, declarou.