Gays, lésbicas, travestis e transexuais terão espaço exclusivo em prisões

Gays, lésbicas, travestis e transexuais presos devem ter direito a um espaço exclusivo de convivência nos estabelecimentos prisionais. É o que diz resolução publicada nesta quinta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O texto não equivale a uma lei e não estabelece nenhuma penalidade caso os Estados não criem essas áreas ou obriguem os presos a se transferir para elas. O Estado de São Paulo adotou em janeiro uma resolução, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que garante a travestis e transexuais o direito de se instalar em celas ou alas separadas.

As regras estaduais, porém, não são tão abrangentes quanto à resolução federal, pois tratam de travestis e transexuais e não incluem gays, lésbicas e bissexuais na maior parte da regulamentação. Outro ponto distinto é que a resolução federal propõe que “as pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas”. Já a regra paulista diz que elas devem ser tratadas de acordo com o sexo para o qual fizeram a mudança de gênero.

Pelas regras do Conselho, os espaços exclusivos não poderão ser usados para medidas disciplinares, e o preso tem de concordar com a utilização. Assim, não pode haver mudança coercitiva ou segregação de presos de maneira forçada. Em São Paulo, a SAP informou que nenhuma travesti ou transexual pediu ainda uma cela  espaço ou  próprio.

Outros exemplos. Em outros Estados, como Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas, já existem alas e celas especiais. “Existem relatos de que o sistema penitenciário não está preparado para colher essa diversidade. Nós já tivemos notícias de discriminação especificamente nos estabelecimentos femininos”, afirma a defensora pública em São Paulo, Franciani de Fátima Marques.

“É importante (a medida), pois quando uma travesti e uma transexual são presas, elas são obrigadas a cortar o cabelo, a conviver com pessoas homofóbicas, e o nível de vulnerabilidade é maior”, diz o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca.