Funtrab, Funsat e SRTE realizam “Dia D” de inclusão social na Capital

O Dia D – Dia de Inclusão Social e Profissional das pessoas com deficiência (PCD) e dos beneficiários reabilitados para o mercado formal de trabalho será realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Campo Grande, tendo como parceiros a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE/MS, Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) e Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

O Dia D é uma ação realizada em conjunto com os órgãos federais, estaduais e municipais e visa fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência. A ação mobilizará além das instituições públicas, os empregadores, trabalhadores com deficiência e instituições que atuam na promoção da inclusão e igualdade da pessoa com deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho.

Os trabalhadores terão ainda a oportunidade de utilizar o serviço de emissão da Carteira de Trabalho, orientação sobre o programa de microcrédito e informações sobre qualificação profissional. Na programação serão oferecidas palestras sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para trabalhadores e representantes de empresas com o objetivo de esclarecer as dúvidas e os direitos dos beneficiários.

Importante ressaltar que a ação visa ao atendimento, tanto da pessoa com deficiência, como do beneficiário reabilitado – pessoa que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O reabilitado, ao final do programa, recebe do INSS um certificado que lhe garante esta condição.

Legislação

Lei federal nº 8.213/91 obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos. O Ministério do Trabalho e Emprego atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades. A multa para quem não cumpre a lei varia de R$ 1.820 a R$ 182.000,00.

BPC Trabalho

É um programa que tem como objetivo favorecer o acesso ao trabalho aos beneficiários, por meio de apoio e cursos de habilitação e reabilitação dos trabalhadores para reinserção aos meios produtivos.