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Funcionárias terceirizadas da prefeitura protestam contra o desconto ilegal de férias coletivas

A irregularidade começa com a assinatura do termo de férias coletivas sendo feita hoje (8) quando o recesso iniciou no primeiro dia útil de 2014. Mas a maior reclamação não é nem o atraso do pagamento, mas o desconto de quase metade das férias sob alegação de “uma nova lei”. Revoltadas, as funcionárias terceirizadas da […]

Arquivo Publicado em 08/01/2014, às 15h44

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A irregularidade começa com a assinatura do termo de férias coletivas sendo feita hoje (8) quando o recesso iniciou no primeiro dia útil de 2014. Mas a maior reclamação não é nem o atraso do pagamento, mas o desconto de quase metade das férias sob alegação de “uma nova lei”. Revoltadas, as funcionárias terceirizadas da Educação Infantil vão se reunir na frente da Seleta na tarde de hoje para protestar contra desconto supostamente ilegal.

A prefeitura assinou um convênio de R$ 40,5 milhões, em 20 de dezembro de 2012, ainda na gestão de Nelson Trad Filho (PMDB), com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária que contrata funcionárias para a Educação Infantil do município.

Ângela Maria Soares de Oliveira foi uma das recreadoras que receberam o pagamento das férias com desconto. No ano passado ela recebeu R$ 1.020,95 e neste ano caiu na conta apenas R$ 709,35. Segundo a presidente do Sinalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Maria Joana Barreto Pereira,  15 profissionais terceirizadas pela Prefeitura de Campo Grande procuraram o sindicato para fazer a reclamação.

A recreadora procurou a Seleta que alegou ter uma lei para justificar o desconto, mas se negou a mostrar a nova legislação. “Fui na Seleta e eles disseram que tem uma lei que esse ano a gente recebe proporcional ao mês de contratação. Pedi para mostrar a lei e eles disseram que o edital foi publicado e se eu quisesse ver o edital que fosse ao sindicato”, afirmou Ângela Maria.

A funcionária é contratada desde março de 2009. Ela afirmou que em 2010 recebeu as férias coletivas proporcional. “No primeiro ano recebi proporcional e no ano passado foi normal, recebi R$ 1.020,95”, completou.

O Sinalba e as funcionárias vão se reunir na frente da Seleta às 14h, desta quarta-feira (8), para protestar contra o desconto supostamente ilegal.

Outras irregularidades

Segundo a norma que rege a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), o termo de férias coletivas deve ser assinado 30 dias antes do início do recesso. As funcionárias da Seleta assinaram hoje, mas as férias  se iniciaram dia 2 de janeiro.

Outra reclamação foi o atraso do pagamento que deveria ter sido depositado no dia 30 de dezembro, mas só ficou disponível na conta ontem (7).

Jornal Midiamax