Termina nesta quarta-feira, dia 30 de abril, o prazo para os partidos políticos apresentarem suas respectivas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Ao todo, 30 partidos em Mato Grosso do Sul devem entregar as contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
Apenas quatro já entregaram, segundo a assessoria do TRE-MS. Conforme a legislação, a Justiça Eleitoral deve exercer fiscalização sobre a escrituração contábil e prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha.
As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário, a origem e o valor das contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, comícios, publicações e demais atividades da campanha, além da discriminação detalhada das receitas e despesas.
Os partidos que recebem cotas do fundo partidário correm o risco de perdê-las a partir do momento em que não prestam as contas de forma correta. Estas devem ser entregues mesmo quando não há movimentação financeira, para o controle do Tribunal quanto aos gastos dos partidos políticos e comissões provisórias.
