A ação judicial, ingressada pela Defensoria Pública Estadual, contra a Prefeitura Municipal de Campo Grande, sobre cobranças irregulares do IPTU, será julgada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Coletivos. Caberá ao magistrado David de Oliveira Gomes Filho sentenciar sobre a devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes, que arcaram com reajustes de até 132%. A decisão sobre a liminar ingressada pelo órgão deve ser analisada a partir do dia 10 de fevereiro.
O pedido de suspensão do imposto municipal é assinado pelo defensor Amarildo Cabral que espera agilidade da Justiça no atendimento dos cidadãos, supostamente lesados na cobrança indevida. “Vai depender do magistrado, mas como entramos com pedido de liminar, tem que ser decidida rápida.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho após receber o processo terá o prazo de cinco dias para distribuir a ação, que posteriormente convocará as partes a dar esclarecimentos. O questionamento da Defensoria Pública Estadual diz respeito ao acréscimo de valores no IPTU de residências que não tiveram alterações em 2013.
O órgão recebeu queixas de moradores que discordam do reajuste por também não verem melhorias de infraestrutura em seus bairros, apesar da Prefeitura alegar uma valorização dos lugares.
