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Fica para semana que vem análise do projeto de para privatização de 11 rodovias em MS

A análise da constitucionalidade do projeto enviado pelo Executivo para a privatização de 11 rodovias em Mato Grosso do Sul ficará para a próxima semana. A demora ocorre porque apenas hoje foi homologada a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. “As reuniões da CCJR são às terças-feiras e como […]

Arquivo Publicado em 12/02/2014, às 20h03

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A análise da constitucionalidade do projeto enviado pelo Executivo para a privatização de 11 rodovias em Mato Grosso do Sul ficará para a próxima semana. A demora ocorre porque apenas hoje foi homologada a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

“As reuniões da CCJR são às terças-feiras e como a homologação ocorreu hoje, ainda vai chegar esta demanda para gente e provavelmente já chegue na próxima terça”, disse o deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que faz parte da comissão.

Pela Comissão passam todos os projetos que são apreciados pela Casa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, em que é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto.

O projeto de concessão já tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 4 deste mês e estabelece a privatização das rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395.

Também participam da CCJR os deputados Marquinhos Trad (PMDB) na presidência, cabo Almi (PT) como vice, Márcio Monteiro (PSDB) e Marcio Fernandes (PTdoB).

Jornal Midiamax