Segundo a Secretaria Especial de Segurança Pública, mais de 20 mil pessoas compareceram na primeira noite da Fan Fest em Cuiabá. A princípio, o evento se prolongará até o dia 13 de julho, mas tem a sua continuidade ameaçada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quinta-feira que a Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) suspenda os pagamentos pela construção de sua estrutura devido a indícios de superfaturamento.
Até aqui, a Associação Casa de Guimarães, responsável pelas obras no Parque de Exposição, já recebeu R$ 6.949.182,80 pelos serviços prestados, o equivalente a 53,45% do valor total de R$ 13.898.365,60.
A empresa, no entanto, foi contratada sem licitação e teve o convênio firmado somente a 23 dias do evento exigido pela Fifa em todas as sedes do Mundial.
Não é esse, ainda assim, o ponto que mais chama a atenção das autoridades: a associação, de acordo com relatório do TCE, é uma organização social, sem fins lucrativos, ou seja, não poderia ter sido contratada para a prestação de serviços lucrativos a serem firmados com empresas privadas mediante processo público.
Ao todo, o acordo prevê serviços de venda e locação dos espaços de publicidade, camarotes, bares, restaurantes, estacionamento e outras atividades remuneradas. Um processo licitatório chegou a ser aberto em março, mas foi cancelado por causa da ausência de concorrentes.
O Tribunal de Contas do Mato Grosso ameaça com multa e até mesmo responsabilização pessoal com restituição do valor o gestor da Secopa, Maurício Souza Guimarães, em caso de novos repasses relacionados pela Fan Fest.
O órgão de fiscalização estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Associação Casa de Guimarães envie cópias de documentos que expliquem o convênio. A secretaria, por sua vez, é acusada pelas autoridades do Estado de dificultar o acesso a seus acordos.
Em ofício encaminhado anteriormente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das ações do evento Fifa Fan Fest, a organização sem fins lucrativos chegou a detalhar os valores do acordo, porém, na avaliação do tribunal, de maneira insatisfatória e não atendendo a pré-requisitos de transparência.
“Estruturas Temporárias” R$ 4.252.664,00
“Apoio Logístico” R$ 2.359.453,00
“Comunicação Visual” R$ 1.984.309,00
“Passagens, Hospedagens e Traslado” R$ 2.149.711,00
“Divulgação” R$ 852.000,00
“Limpeza” R$ 965.000,00
“Saúde (posto médico” R$ 911.868,00
“Outras despesas (seguro, licenças, etc) R$ 424.360,60
Procurada pela reportagem do ESPN.com.br até o fechamento desta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Secopa não atendeu as ligações.
