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Famílias ocupam casas populares que prefeitura enrola para entregar na Capital

Conjuntos residenciais inteiros estão prontos e vazios em Campo Grande e famílias aguardam há décadas por uma casa popular. Enquanto aguardam solução para a falta de transparência na distribuição, os imóveis acabam sendo alvo de ocupações irregulares. Uma lei que dispõe sobre a criação do Portal de Transparência da Casa Própria está com mais de […]

Arquivo Publicado em 05/03/2014, às 11h52

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Conjuntos residenciais inteiros estão prontos e vazios em Campo Grande e famílias aguardam há décadas por uma casa popular. Enquanto aguardam solução para a falta de transparência na distribuição, os imóveis acabam sendo alvo de ocupações irregulares.

Uma lei que dispõe sobre a criação do Portal de Transparência da Casa Própria está com mais de mês de atraso na implantação.

O residencial João Alberto Amorim, no Portal Caiobá, região sul de Campo Grande, é um dos alvos do problema. Segundo a dona de casa Maria Aparecida de Silva, de 25 anos, há oito meses ela está morando no local com a família e, desde então, muitas pessoas vêm ocupando os imóveis. “Só eu sei de duas casas que não são as pessoas que foram sorteadas que estão morando”, afirma.

Conforme a dona de casa, algumas casas estão ocupados por marginais, o que acaba aumentando o clima de insegurança na região que não conta com posto policial.

O residencial começou a ser entregue pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) em dezembro de 2012 e 292 famílias foram contempladas com as unidades habitacionais. O empreendimento foi construído com dinheiro da União, do Governo Estadual e da Prefeitura de Campo Grande, no Programa Minha Casa Minha Vida. Para a construção do residencial foram investidos mais de 14 milhões e 800 mil reais.

Para o vereador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), autor da lei da transparência no cadastro fundiário, a situação é mais um indício de que a distribuição de casas populares funciona como “moeda de troca” entre políticos e eleitores. “As denúncias sucessivas com relação ao processo de distribuição são uma prova da omissão do MPE a quem cabe investigar para as gestões do Nelson Trad e André Puccinelli”, afirma.

Em 24 de outubro do ano passado foi sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) a lei, de autoria do vereador, que dispõe sobre a criação do Portal de Transparência da Casa Própria. O prazo para implantação do projeto venceu no dia 24 de janeiro e a lei permite que a própria população acompanhe, por meio de seu cadastro, o processo de distribuição das casas. “A vantagem do portal é que o próprio interessado passa a ser o fiscal”, afirma.

Fiscalização

O titular da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Carlos Marun, afirmou que o órgão faz fiscalizações posteriores à entrega das casas populares mediante denúncias ou por meio de visitas da própria equipe. “De dezembro para cá fizemos fiscalizações no Residencial Ramez Tebet, em Campo Grande, e no Residencial Guatós, em Corumbá”, afirma.

Conforme o secretário, se as casas estão aparentemente abandonadas ou com placa de vende-se o beneficiário é notificado. “Em casos em que a casa está à venda retomamos o imóvel na Justiça. O local estando desocupado entramos em contato com o dono e damos um prazo caso haja justificativa para a desocupação”, afirma.

Jornal Midiamax