A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) divulgou nesta sexta-feira (28) uma lista com 1.231 empresas que estão inadimplentes com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de janeiro deste ano.
As empresas que estão na lista do Diário Oficial do Estado (disponível aqui) ficarão enquadradas em regime especial de controle e fiscalização, que consiste na apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação.
Após o pagamento, a empresa é excluída da lista e a Unidade de Controle Fiscal tem até cinco dias para comunicar a regularização da inadimplência.
