Empresa de telefonia terá que indenizar cliente que teve linha bloqueada após 3 dias de atraso

Uma mulher ganhou uma ação por danos morais contra uma empresa de telefonia móvel e receberá uma indenização de R$ 3 mil em danos morais. De acordo com nota publicada pelo Tribunal de Justiça (TJ MS), a sentença proferida na 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação contra a empresa.  A cliente alega na ação que recebeu a conta no dia do vencimento, por isso, acabou não fazendo o pagamento. Três dias depois, a linha telefônica já estava bloqueada.

Porém, no dia 25 de setembro de 2013 foi informada, por meio do serviço de mensagem, que seu consumo mensal tinha ultrapassado 60% de limite de utilização e que iria receber em seu endereço uma fatura parcial, de modo que temeu por novo corte. Por estas razões, a cliente ajuizou ação pedindo que a empresa de telefonia fique impedida de suspender o fornecimento do serviço de telefonia, sob pena de multa diária e, além disso, uma indenização por danos morais.

Conforme os autos, o juiz analisou que a autora não tinha faturas em atraso e, por ser serviço pós-pago, não existiam limites de créditos.  O magistrado ainda observou ainda que a Lei nº 8.987/95 determina que a descontinuidade do serviço é autorizada, excepcionalmente, em caso de inadimplência, desde que mediante prévio aviso.

Com relação aos danos morais, o juiz concluiu: “o dano moral foi em grau leve. A requerente contribuiu para que o evento ocorresse, pois não adimpliu na data correta ou no dia seguinte o valor da fatura”.