Empregado de corretora da Capital é absolvido de ressarcir danos de venda frustrada

A Justiça absolveu E.M.F., empregado da corretora Granos, de Campo Grande, a ressarcir danos de venda frustrada a corretora agrícola.

De acordo com os autos, em 2007 o apelante trabalhava como representante comercial da apelada quando intermediou a venda de 37 mil sacas de milho entre uma fazenda e uma empresa de importação e exportação de grãos ao preço de R$ 30,00 a saca.

O pagamento deveria ser feito até 24 de dezembro daquele ano, no entanto, a compradora, na última hora, não formalizou o negócio e a empresa intermediadora teve que arcar com um prejuízo de R$ 185 mil referentes à variação para menor no preço do milho entre a data em que as sacas foram separadas para serem vendidas e a do arrependimento da compradora.

O requerido defendeu-se alegando que existia “uma relação comercial sólida, estribada na confiança recíproca e boa-fé” que permitia o informalismo da negociação, e defendeu que não poderia ser responsabilizado pela inadimplência da compradora.

A juíza sentenciante entendeu que o “demandado, de fato, não agiu com o desvelo necessário à consecução do negócio que envolvia alto fluxo monetário e com iguais riscos de prejuízos ao comprador e, em última análise, à empresa para qual prestava serviço” e julgou parcialmente procedente o pedido da requerente para condenar o requerido ao pagamento de R$ 85 mil em favor da requerente, a título de danos materiais.

O requerido recorreu da decisão, sob a alegação de que não existem provas de que a venda dos grãos não se concretizou por negligência sua. Ele também defendeu que os depoimentos prestados em juízo comprovam a relação de confiança que mantinha com a empresa, mostrando que muitas vezes os contratos comerciais eram realizados verbalmente.

Ao analisar o caso, o relator do processo concluiu que o apelante não foi responsável pela frustração da venda, já que “a negligência atribuída ao vendedor consistente em não ter pego referida assinatura demonstra, na verdade, uma prática tolerada dentro da empresa, pois não era a primeira vez que o apelante fechava um negócio sem as devidas formalidades”.

“Ante o exposto, voto por se dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais”, determinou o desembargador.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).