O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) disponibilizou um formulário on-line para eleitores com necessidades especiais para informar suas restrições aos juízes de suas respectivas zonas eleitorais para providenciar medidas relativas à acessibilidade. O requerimento deve ser feito até o dia 7 de julho.
De acordo o art.3º da Resolução TSE nº 21.008/2002, os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais têm até 90 dias antes do pleito eleitoral para comunicar ao juiz, por escrito, suas restrições e necessidades para que a Justiça Eleitoral providencie as adaptações.
O eleitor deverá fazer sua comunicação por meio de requerimento on-line no link: http://apps.tre-ms.jus.br/RequerimentoInternet/.
