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Donos de bares pedem adequação da Lei do Silêncio em audiência pública

Empresários, produtores de evento, donos de bares e restaurantes e interessados da sociedade civil organizada participam nesta tarde (25) de uma audiência pública na Câmara de Campo Grande para debater o descontentamento com a Lei Complementar n° 08, de 28 de março de 1996, conhecida como Lei do Silêncio. Eles estão pedindo adequações na lei, […]

Arquivo Publicado em 25/02/2014, às 19h56

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Empresários, produtores de evento, donos de bares e restaurantes e interessados da sociedade civil organizada participam nesta tarde (25) de uma audiência pública na Câmara de Campo Grande para debater o descontentamento com a Lei Complementar n° 08, de 28 de março de 1996, conhecida como Lei do Silêncio.

Eles estão pedindo adequações na lei, por parte do Legislativo Municipal. “Tem que diferenciar barulho de música”, disse o presidente do Simatec/MS (Sindicato dos Músicos, Autores e Técnicos de Mato Grosso do Sul), Edmario Galvão.

Quem também expôs a dificuldade com a lei foi a presidente do Instituto Ssociocultural de Matriz Africana Ileara, Zilá Dutra, que o Ministério Público Estadual, por exemplo, pede adequações aos centros de cultura africana, mas que eles não são lugares só de música, mas também são templos religiosos.

“Campo Grande está se tornando uma cidade triste, onde não há liberdade de expressão e música. Daqui a pouco vamos ser todos robôs, uma cidade de mortos, para apenas fazer necessidades e dormir”, lamentou Zilá.

Já para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso do Sul (Abrasel), Rúbio Sérgio Morais a lei precisa ser modificada. “Estou na entidade desde 2000 e esta é a terceira audiência que participo sobre o tema. Isso deveria ser colocado em caráter de urgência para ser resolvido”, ressaltou o presidente.

Rúbio ainda contou na audiência que muitos donos de bares reclamam dos custos em se adequar a tantas leis. O vereador Eduardo Romero (PTdoB) defendeu a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público, que fazem as fiscalizações.

“O ordenamento jurídico tem seus ritos e caminhos, por isso uma questão assim não se resolve da noite para o dia. Eu não gostaria de estar na pele do MPE ou da Semadur, pois eles apenas estão cumprindo a lei”, afirmou.

Já o vereador Paulo Pedra (PDT) criticou a situação. “Com essas leis burras, vindas de Brasília, dos chamados politicamente corretos, acontece isso. A culpa é nossa como sociedade. Deveria haver uma participação maior da população e dos segmentos interessados. A lei do 1% da cultura exemplifica isso. As pessoas lutaram anos para que essa conquista seja alcançada”, enfatizou.

Além da audiência pública, os vereadores ainda realizam nesta terça-feira (25), às 19h, a 1ª edição da Sessão Itinerante deste ano, que será promovida na sede da Abrasel que fica na Avenida Noroeste, 5.140, anexo Morada dos Baís, Centro.

Jornal Midiamax