Disponibilizado formulário online para eleitor com necessidades especiais
Pessoas que têm algum tipo de necessidade especial poderão preencher um formulário online, informando suas restrições aos juízes das respectivas zonas eleitorais. Dessa forma, serão solicitadas providências relativas à acessibilidade no momento da votação. O requerimento deve ser feito até 7 de julho de 2014, de acordo com o artigo 3° da resolução do Tribunal […]
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Pessoas que têm algum tipo de necessidade especial poderão preencher um formulário online, informando suas restrições aos juízes das respectivas zonas eleitorais. Dessa forma, serão solicitadas providências relativas à acessibilidade no momento da votação.
O requerimento deve ser feito até 7 de julho de 2014, de acordo com o artigo 3° da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 21.008/2002, que prevê que “até noventa dias antes das eleições, os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto”.
O eleitor que precisa do serviço deve acessar o link http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/acessibilidade-requerimento.
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