Em reunião na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o desembargador Joenildo de Sousa Chaves esclareceu, segundo ele, alguns equívocos em relação ao projeto de lei que cria a Central de Processamento Eletrônico (CPE).
Segundo o desembargador, o CPE trará benefícios à população dando celeridade aos processos. Ele explica que não haverá extinção de comarcas, porque a central que funciona no Tribunal de Justina irá fazer a movimentação processual e a execução continuará sendo realizada nas comarcas.
Com relação à remoção de servidores, Joenildo explica que só será feita se o servidor quiser e segundo ele, muitos querem a remoção. Ele destaca que não haverá demissão, já que há um déficit de servidor.
“Foi até uma surpresa essa resistência, pois criou um estado de pavor, essa administração está longe de prejudicar o servidor”, destaca ele sobre temor dos servidores de perder o emprego.
Para o desembargador a criação da Central de Processamento é o maior avanço do Poder Judiciário. Segundo ele, é um projeto piloto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ousado. O projeto já está inscrito do prêmio Innovare.
“São os novos tempos, não se usa mais papel”, ressalta Joenildo.
Joenildo destaca que o projeto é de iniciativa do Poder Judiciário e não tem previsão de votação, mas segundo ele há uma necessidade de aprovação por criar 40 cargos, sendo 38 para coordenadores.
O desembargador falou também de um segundo projeto que ainda não está pronto, o de Extensão de Comarca, que propõe que as 54 comarcas já existentes atendam a todos os municípios do Estado. O município que não possua comarca teria a extensão da comarca mais próxima para atendê-lo.
