De volta do recesso, Congresso retoma polêmicas não resolvidas em 2013

O Congresso retorna do recesso a partir desta segunda-feira em sessão solene que marcará a estreia oficial de Aloizio Mercadante como ministro-chefe da Casa Civil, e retoma suas atividades com uma lista de pautas polêmicas remanescentes de 2013.

A posse do novo ministro, que assume no lugar de Gleisi Hoffmann, ocorrerá na manhã desta segunda, poucas horas antes da sessão no Congresso, prevista para as 16h, quando ele levará aos parlamentares uma mensagem da presidente Dilma Rousseff.

De volta das férias e após um ano de votações tensas, os parlamentares deparam-se com uma série de temas polêmicos não resolvidos em 2013 que trava a pauta da Câmara -e portanto impede a celeridade da tramitação das propostas e seu envio ao Senado.

“Qualquer decisão que a gente venha a tomar, evidentemente nós queremos, por método e também por convicção, ter a participação dos líderes da base”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, na semana passada, após reunião com a ministra.

Na Câmara, o principal nó a ser desatado diz respeito às matérias que trancam a pauta de votações, para as quais ainda não há acordo.

Dentre as matérias controversas que trancam a pauta está o Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição sobre a Web no país, que consta como segundo item da pauta. Apesar de contar com o apoio da maioria das bancadas da Câmara, o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) desagrada o PMDB, sigla aliada ao governo com maior número de deputados depois do PT.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já manifestou intenção de colocar o marco em votação em fevereiro. Mas antes de votarem o marco civil, deputados terão de eliminar da pauta uma medida provisória que conferiu crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia.

Além do Marco Civil da Internet, também trancam a pauta o projeto que destina os recursos da multa extra de 10 por cento do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Os parlamentares também devem analisar uma série de medidas provisórias, muitas delas ainda nem instaladas nas comissões especiais responsáveis pela análise prévia das MPs antes de enviá-las ao plenário da Câmara.

Já a MP 627, vista por Chinaglia como “quase uma minirreforma tributária, se usada a criatividade”, passa a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 6, mas ainda não foi aprovada pela comissão em que se encontra.

A MP, entre outros pontos, altera as regras de tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior, além de incluir maior flexibilização nas condições de parcelamento de débitos tributários atrasados e estabelece também novas regras para contabilização do ágio em operações de incorporação, cisão e fusão.

Deputados terão ainda que fazer cumprir acordo firmado no fim do ano passado e votar duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs): uma que inclui na Carta a imposição de pagar emendas parlamentares ao Orçamento e outra que vincula à saúde parte desses recursos e da receita da União.

As duas propostas eram, na verdade, um texto só, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, que tratava principalmente da obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares individuais . A PEC foi transformada em duas propostas na Câmara.

Dívida de Estados e municípios

Já no Senado, o tema mais palpitante diz respeito a projeto que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse aguardar um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro para dar andamento às negociações.

Há ainda os vetos da presidente Dilma Rousseff a serem analisados pelo Congresso. Em sessão conjunta já agendada para o dia 18, deputados e senadores opinarão sobre pelo menos cinco negativas presidenciais. A mais polêmica delas diz respeito a projeto com a regulamentação da criação de municípios.

“Todos os vetos precisam ser conversados com a base aliada”, avaliou o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), sem informar qual dos vetos é considerado prioritário pelo governo.

Somada ao problema da pauta trancada e dos temas polêmicos, os parlamentares terão mais uma dificuldade neste ano: o tempo. É que por conta das eleições, em outubro, e da Copa do Mundo de Futebol, em junho, há expectativa de esvaziamento do Congresso no segundo semestre.

Para Chinaglia, no entanto, há possibilidade de se fazer semanas de esforço concentrado nos períodos mais críticos.