Contribuinte que protocolizar reclamação não precisa pagar IPTU em Campo Grande

O contribuinte que tiver dúvidas sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)   deve protocolar requerimento na Prefeitura de Campo Grande, até 10 de março, para rever os motivos que levaram a aumentar o valor do imposto e não deve pagar o carnê deste ano.

Segundo o vereador Edil Albuquerque (PMDB), o contribuinte que tem dúvidas sobre a cobrança do IPTU não ficará inadimplente se não pagar, mas deve protocolar o requerimento na prefeitura.

Edil afirmou ainda que a prefeitura vai analisar o cadastro e enviar um fiscal no imóvel para averiguar se a reclamação procede. “Pode acontecer de ter um erro no sistema e dizer que o imóvel tem 400 metros quadrados quando tem 200, vai dar diferença”, pontuou.

O reajuste do IPTU foi feito por decreto e o índice aplicado foi baseado na recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E )de 5,93%. O problema dos altos valores foi a atualização do valor venal do imóvel.

Segundo o secretário de receita, o cálculo do IPTU leva em consideração os projetos aprovados pela prefeitura de construção ou reforma (ampliação de área construída) e a atualização de equipamentos (portão, cerca elétrica, piscina, etc.). Esses dados são confirmados por meio de levantamento de campo (fiscalização) ou ainda por imagens espaciais (aerofotogrametria).

Atualizado às 9h47, de 18/01