Comunicação: celular está no centro da convergência tecnológica

Cada vez maior e com mais capacidade de agregar e oferecer diversas funções, o celular deixou de ser um simples aparelho de transmissão de voz. Ao todo, existem cerca de 277,3 milhões de linhas ativas no país, segundo dados de agosto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número equivale a 1,36 linha por habitante.

Ainda de acordo com a mesma pesquisa, 31% dos entrevistados utilizaram internet no celular nos últimos 3 meses. Assim, por meio desses aparelhos, essses brasileiros trocam mensagens instantâneas, acessam redes sociais, leem e veem filmes. É tanta rapidez e mobilidade que até a forma como nos portamos na sociedade tem sido alterada.

“Os meios eletrônicos novos favorecem muito mais o contato da pessoa com ela mesma. Você se relaciona sozinho com esse meio, com a pretensão de estar se relacionando com todos”, afirma a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marialva Barbosa, pesquisadora da história das comunicações no Brasil.

Se, por um lado, esse mundo que se renova a cada dia assusta por causar alterações no brincar, aprender, trabalhar e se relacionar, por outro lado, ele também pode promover soluções para problemas antigos. “Nunca se leu tanto como hoje”, afirma Marialva, que aponta que essas novas tecnologias têm possibilitado um letramento extensivo que ainda não havia sido vivido no Brasil.

Esse uso, contudo, não é igualitário. Em muitas áreas, especialmente na zona rural, mas também nas periferias das grandes cidades, ter acesso à comunicação ainda é um desafio. Um problema que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera amenizar com o uso da faixa dos 700 mega-hertz (MHz), que tem maior capacidade de cobertura em longa distância. Embora a expectativa seja de que a faixa deve ser usado sobretudo para atender as periferias das áreas urbanas.

Para organizações da sociedade civil, “embora as telecomunicações se mostrem cada vez mais importantes no dia a dia do consumidor, ainda são um serviço muito mal prestado, com muitos problemas”, aponta a advogada do Instituto de Defesa do Consumir (Idec) Veridiana Alimonti. De acordo com ela, os principais problemas são acesso e respeito aos direitos do consumidor. Em relação ao acesso, a especialista explica que, mesmo em relação à telefonia fixa – que é prestada em regime público e é considerado por lei um serviço essencial –, só foram estabelecidas metas para atendimento individual da área rural em 2012, quando ocorreu o leilão da faixa dos 450 mega-hertz (MHz).

Ainda assim, “a área rural continua tendo problemas para acessar esse serviço”, seja por meio de orelhões ou por telefones residenciais, avalia Veridiana. Já o descumprimento de direitos do consumidor tem gerado reclamações constantes. Apenas em 2013, foram 3,11 milhões de reclamações, segundo a Anatel. O número é 31,11% maior do que no ano anterior, quando foram registrados 2,37 milhões de críticas relacionadas aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações.

Para enfrentar esse cenário, a Anatel aprovou e publicou, neste ano, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que estabelece novas regras para proteger o consumidor, como facilidades para o cancelamento dos serviços, no atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta e para registrar reclamações, além de maior transparência nas informações dos serviços e contratos, dentre outras questões.

Para o Idec, contudo, “ainda que tenham sido feitas melhorias regulatórias por parte da Anatel, com o novo regulamento que foi aprovado, ainda existem problemas técnicos de rede e de prestação de serviços”, afirma Veridiana, que acrescenta que a agência deve avançar na definição de parâmetros de qualidade e buscar medidas mais efetivas de fiscalização e de sanção das empresas, caso descumpram a regulação, de modo que o consumidor seja efetivamente beneficiado.