Compra do WhatsApp reforça importância do Marco Civil, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, relacionou nesta terça-feira (25) a venda do aplicativo WhatsApp para o Facebook ao Marco Civil da Internet. Segundo ele, a aquisição de US$ 16 bilhões do aplicativo mostra quão valiosa é sua base de dados, reforçando a proposta brasileira de guardar localmente os dados.

Segundo Bernardo, está claro que a aquisição não se deu pela boa qualidade do serviço de mensagens instantâneas. “Os dados [informações dos usuários] estão guiando a economia. São como um novo recurso natural”, comparou.

Guarda local de dados

A proposta do Marco Civil referente à guarda local de dados é polêmica. O governo acredita que pode dificultar a espionagem online, mas as empresas de telecomunicações afirmam não ser possível cumpri-la por questões econômicas e infraestruturais. “Além da questão da privacidade do usuário, a medida estimularia o setor de data centers [centros de armazenamento digital] no Brasil”, avaliou o ministro.

A localização de dados foi incluída no projeto após a revelação de um esquema de espionagem eletrônica feita pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos). Diante disso, a presidente Dilma Rousseff pediu “urgência constitucional” para a tramitação do Marco Civil.

No entendimento do relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a localização ajudaria a impedir o acesso externo (fora do país) aos dados de internautas brasileiros. Além disso, seria uma forma de submeter as empresas internacionais à legislação nacional: muitas vezes elas se negam a colaborar com investigações no Brasil, alegando que os dados estão “em data centers em outros países”.

A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) afirmou que a exigência de localização de dados poderia estimular movimentos e políticas reativos em outros países, afetando as exportações de serviços e de tecnologias a partir do Brasil.

“Em movimento inverso, pode-se estimular a mudança dos data centers aqui instalados, ou pelo menos de parte deles, para outros países, em possível prejuízo à arrecadação tributária e à criação de postos de trabalho”, avaliou a associação.

Em encontro em julho do ano passado Paulo Bernardo, executivos do Google se mostraram preocupados com a possibilidade da medida da localização da dados no Brasil ser aprovada via Marco Civil da Internet.