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Com nova decisão judicial a favor da Servan, HU pode diminuir cirurgias semana que vem

A quarta turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul que obrigava a Servan Anestesiologia e Tratamento da Dor de Campo Grande a prestar serviços no Hospital Universitário do Estado (HU) cumprindo a tabela SUS. Com a nova decisão, a empresa deve […]

Arquivo Publicado em 07/03/2014, às 14h39

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A quarta turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul que obrigava a Servan Anestesiologia e Tratamento da Dor de Campo Grande a prestar serviços no Hospital Universitário do Estado (HU) cumprindo a tabela SUS. Com a nova decisão, a empresa deve marcar uma nova reunião para discutir valores.

Caso não cheguem a um consenso, a quantidade de cirurgias no hospital deve diminuir. Segundo a assessoria de comunicação do HU, sete anestesiologistas ainda trabalhavam na unidade no início do ano. No fim de janeiro, a empresa retirou dois funcionários, permanecendo apenas cinco para exercer a função.

A decisão foi proferida ontem (6) pela juíza federal Simone Schroder, que foi acompanhada pelos outros magistrados. A empresa não quis dar declarações sobre o assunto. O advogado, André Borges, disse que na semana que vem a Servan já deve procurar medidas para que a decisão seja cumprida.

A empresa é a única do Estado que presta serviços em anestesiologia e reúne 97% dos médicos de Campo Grande. Apenas três não estão associados à empresa que, conforme determina a lei, deveria congregar apenas 20% dos profissionais. A conduta é analisada desde 2009 pelo Conselho, já que reúne maior parte dos médicos da área.

Cobrança acima da tabela SUS

No fim do ano passado, a Servan ameaçou parar os serviços de anestesiologia no Hospital Universitário porque queria cobrar acima da tabela SUS para prestação de serviços, o que também contraria a legislação brasileira. Segundo a lei, os hospitais mantidos exclusivamente com dinheiro público não podem adotar outros valores que não os fixados.

A empresa queria cobrar valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que tem preços 108 a 1.600% superiores aos do SUS.

O Ministério Público Federal impetrou recurso, que pedia a reforma da decisão liminar para que o Servan fosse obrigado a reparar os danos causados pelo monopólio do setor por meio da manutenção dos serviços de anestesiologia, a ser remunerado segundo os parâmetros do SUS, até que se finalizasse o concurso público do HU.

Na visão do MPF, “não se trata do julgamento de qual tabela é a mais adequada para o pagamento dos serviços médicos, mas de não priorizar o interesse individual dos anestesistas cartelizados em detrimento do direito social à saúde”.

No agravo, o Ministério Público também pediu a cisão do Servan para que congregasse no máximo 20% dos profissionais. Segundo o órgão ministerial, a empresa tem a finalidade de monopolizar o setor e mantê-la no mercado perpetuaria a cartelização da anestesiologia em Mato Grosso do Sul.

A sociedade ainda é investigada pela polícia por possível prática de crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Jornal Midiamax