Com 8 anos de Lei Maria da Penha, violência contra a mulher aumentou em 2014 na Capital

Um dia antes de a Lei Maria da Penha completar oito anos de criação, a promotora de vendas Mayara Cristina da Silva, de 22 anos, foi morta pelo ex-marido, o soldado da Polícia Militar, Luciano Gomes Chamorro, de 28 anos. O caso ocorreu na última quarta-feira (6), é investigado pela Polícia Civil e o que tudo indica, Luciano matou a ex-companheira e se suicidou em seguida, no Bairro Nova Jerusalém, em Campo Grande.

Para a delegada adjunta da Deam, Marília de Brito Martins, a Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência e os resultados são sentidos diariamente. Entre os avanços que a lei trouxe, ela destaca o aumento da pena de lesão corporal em casos de violência doméstica e a possibilidade da prisão em flagrante.

“Antes os delitos de violência doméstica eram tratados como crime de menor potencial ofensivo. Não se lavrara o auto de prisão em flagrante, desde que o indivíduo assumisse a responsabilidade de comparecer perante o juizado. Com a lei, há esse nítido agravamento”, afirma.

Somente neste ano, 260 pessoas já foram presas por violência doméstica, sendo 220 em flagrante. Os dados da Polícia Civil mostram  aumento no número anual de pessoas presas em flagrante nos últimos anos. Em 2010 foram 178 prisões em flagrante, 132 em 2011, 230 em 2012 e 267 em 2013.

Conforme e delegada, apesar do avanço da Lei Maria da Penha, o problema da violência doméstica passa pela educação. “É um processo que ocorre a médio e longo prazo. A solução passa pela educação e pelo entendimento da sociedade de que o estado vai atuar de forma rígida quando há a violência doméstica”, pontua.

Aumento em boletins de ocorrência

Em 2014, foi registrado um aumento nos números de boletins de ocorrência de violência doméstica registrados em Campo Grande. A delegada diz que não é possível afirmar se houve um aumento no número de casos ou o aumento nas denúncias.

“Desde sempre houve a violência e sempre que existe a subnotificação. A tendência é de que aumento o numero de boletins de ocorrência, mas não é um dado preocupante. É um dado que revela o encorajamento da mulher em comparecer, fazer o registro para que o agressor seja punido”, destaca Marília.

Homicídios

Sobre os casos de homicídios, como o registrado na última quarta, a delegada diz que o que é percebido é que na maioria dos casos, a vitima procura ajuda da unidade policial e do sistema de proteção à mulher de forma tardia, quando a situação já está avançada.

“Na maioria dos casos de homicídio, não tem registro. Foi se agravando e ela deixou de procurar ajuda. Passa pela necessidade de que a vítima tenha consciência de que quando ela procurar a delegacia e toda a rede de atendimento à mulher a situação dela pode se resolver”, afirma.

Delegacia 24 horas

O funcionamento em tempo integral da delegacia especializada é uma reivindicação de várias categorias em Campo Grande. A delegada diz acreditar que o funcionamento 24 horas seria importante, mas não é isto que vai solucionar o problema da violência doméstica. “Não é o que vai resolver, mas vai acrescentar. No contexto de hoje, os atendimentos são realizados a contento”, diz. 

Segundo a delegada, todas as ocorrências que acontecem durante a noite, aos fins de semana e feriados, são atendidas pelas Depacs (Delegacias Especializadas de Pronto Atendimento Comunitário) e em caso de detenção, os autores são presos em flagrante. O que mudaria na visão da delegada, seria o acolhimento recebido pela vítima, uma vez que na Deam, o atendimento é especializado.