Coligação de Reinaldo perde seis minutos de propaganda e é multada em R$ 50 mil

A Coligação “Novo Tempo”, do candidato ao governo Reinaldo Azambuja (PSDB), perdeu seis minutos de propaganda eleitoral e foi multada em R$ 50 mil por desobedecer a decisão judicial de não divulgar produção baseada na reportagem da revista Isto É que fez acusação contra o petista Delcídio do Amaral.

Além disso, por causa de descumprimento, a coligação foi multada em R$ 50 mil por dois dias de descumprimento. A propaganda em questão foi exibida nos dias 18 e 19 de setembro, quando a decisão suspendendo a divulgação foi proferida no dia 17.

Durante o tempo de punição, deverá ser exibida a seguinte mensagem: “Tempo perdido pela Coligação NOVO TEMPO (PSDB, DEM, PSD, SD, PPS e PMN) por infringência ao art. 45, inciso II, da Resolução TSE n.º 23.404/2014, conforme determinação da Justiça Eleitoral”. Em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 50 mil.

A segunda punição será aplicada no próximo domingo (28), no SBT-MS, “ocupando-se o tempo de um minuto ou duas inserções de 30 segundos”. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 25 mil.

Segundo o relator, juiz auxiliar Emerson Cafure, “No mérito, dos elementos constantes dos autos, percebe-se, claramente, que as informações veiculadas não se mostram como sabidamente inverídicas para o exercício de direito de resposta”.

“O conteúdo das reportagens jornalísticas referidas de fato existe, de modo que, do teor da publicidade veiculada, não se denota qualquer ofensa à honra subjetiva de candidato, vez que houve a devido propagação de mera propaganda eleitoral negativa, dentro dos limites aceitáveis e inerentes a uma disputa eleitoral, sobretudo quando restam poucos dias para a campanha eleitoral antes do pleito”, disse nas duas decisões.