Chega a 5 mil número de servidores expulsos por práticas ilícitas

O envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa resultou na expulsão de 3.370 servidores federais de 2003 até ontem (16). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (17) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm a seguir, com 1.107 dos casos.

Também aparecem entre os motivos que mais afastaram servidores o não comprometimento em cumprir a atividade que exerce e a participação em gerência ou administração de sociedade privada, o que configura conflito de interesses. Levando em conta todas essas razões o número de afastados chega a 5mil no período.

Ao todo no período de 2003 até essa quinta-feira, foram registradas 4.199 demissões de servidores efetivos; 451 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 350 cassações de aposentadorias. Esses números se referem apenas aos servidores públicos propriamente ditos, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90. Não inclui aqueles dispensados ou demitidos de empregos públicos em empresas estatais, como Correios e Caixa, por exemplo, que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os ministérios da Previdência Social, Justiça e da Educação foram os que mais tiveram servidores expulsos.

“Se nós acrescentarmos os empregados públicos das estatais aí o numero é muito maior. Mas como [nesses casos] não há obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial da União, nós não temos essa informação completa”, explicou o ministro que aposta que esses dados estivessem disponíveis, no mínimo, dobraria o total de expulsões.

Percentualmente, considerando o total servidores ativos, Amazonas (2,13%), Mato Grosso (1,86%) e Rondônia (1,81%) foram os estados que registraram o maior número de servidores expulsos. Numericamente, Rio de Janeiro, com 859 casos, Distrito Federal (638) e São Paulo (507), foram as unidades da federação que mais registraram casos desse tipo nos últimos 11 anos.

Os processos que resultam em demissões têm as mais diversas origens. A maioria decorre dos trabalhos da própria CGU em auditorias, de denuncias de cidadãos ou da imprensa. Inquéritos da Polícia Federal são em menor número. O servidor, conforme o tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Nos casos mais graves, os direitos políticos ficam suspensos; os bens, indisponibilizados e o culpado deverá ressarcir ao Erário o prejuízo causado, além de poder ficar impedido de retornar ao serviço público.

As denúncias de irregularidade podem ser feitas por diversos canais, como o site da CGU, o portal da transparência, além das ouvidorias federais dos próprios órgãos de origem do denunciado e das unidades regionais da controladoria. O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), disponível no Portal da Transparência do governo federal, permite consulta, de forma detalhada, à punição aplicada ao servidor, ao órgão de lotação, à data da punição, à Unidade da Federação (UF) e a fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.