CBF promete processar juíza que deu liminar à Portuguesa

O escritório de advocacia de Carlos Miguel Aidar, presidente do São Paulo, prepara o contra-ataque da CBF. A entidade promete uma série de medidas contra a juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo, por contrariar decisão do Superior Tribunal de Justiça e oferecer liminar ao torcedor Renato de Britto Azevedo, da Portuguesa.

“Existe uma decisão do ministro (Sidnei Agostinho) Beneti sobre o conflito de competência, onde ele diz que todas as ações existentes e futuras são da 2ª Vara da Barra da Tijuca”, explicou Zucca. “Essa ação da juíza da Penha já fazia parte do conflito nessa época e estava listada entre as ações que ele analisou naquele momento. Ela foi relacionada entre as ações do conflito e incluída”, continuou.

“É uma decisão inovadora, sem precedentes, onde ele inclui ações passadas e futuras (para serem julgadas apenas pela 2ª Vara). Posterior a essa decisão, o juiz diz que a Portuguesa está na Série B e é obrigada a cumprir a tabela. Pode existir outra decisão sobre o tema, mas não tem eficácia. Ela nasce morta, como chamamos”, disse Alfredo Zucca.

De acordo com Carlos Miguel Aidar, advogado que representa a CBF, a juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern foi notificada sobre a impossibilidade de julgar o processo movido por Renato de Britto Azevedo, mas ainda assim seguiu adiante. Em função disso, a entidade deverá tomar providências contra Adaísa.

“A CBF vai entrar no STJ com pedido de reclamação pela juíza descumprir uma ordem. Com o descumprimento dela, causou um dano financeiro presente e futuro à CBF. A juíza agiu além das prerrogativas dela como magistrada. A CBF vai entrar com ação de indenização civil contra a juíza, vai fazer representação na corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e vai encaminhar ofício ao Ministério Público para apurar eventual conduta criminosa”, enumerou Zucca.

O advogado ainda justificou a decisão do STJ para que as decisões que envolvem o caso Portuguesa ocorram sempre no Rio de Janeiro, na Vara citada. “Foi a primeira Vara que decidiu, que recebeu processo envolvendo essa matéria e o processo segue ativo. E também por fazer parte do Foro da Barra da Tijuca, onde é a sede da CBF”.