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Câmara volta a analisar Marco Civil da Internet nesta terça

A Câmara terá, nesta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país. Na terça-feira (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Marco Civil da Internet, que estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor. O projeto é o primeiro de […]

Arquivo Publicado em 11/02/2014, às 12h54

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A Câmara terá, nesta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país. Na terça-feira (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Marco Civil da Internet, que estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.

O projeto é o primeiro de cinco matérias que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações. O Marco Civil tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e é o primeiro item a ser analisado na sessão marcada para começar às 16h desta terça.

Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta é declarado desde o início da tramitação e foi intensificado depois das denúncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidente Dilma Rousseff.

As denúncias justificaram, inclusive, a recusa do Planalto ao pedido feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em uma tentativa de encerrar 2013 com mais resultados, tentou convencer o governo a retirar a urgência da matéria.

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterou o texto no final do ano, depois de ouvir posições contrárias e favoráveis à proposta. Apesar de mudanças que afetaram mais a redação do que os fundamentos da proposta, Molon disse que não há mais resistência para que o projeto seja aprovado.

Mas a divergência pode ocorrer no ponto da matéria que trata do princípio da neutralidade de rede. Molon acredita que a alteração de redação feita no ano passado eliminou o temor em torno desse ponto, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a garantir acesso a qualquer conteúdo para todos os usuários, respeitando as velocidades contratadas.

Jornal Midiamax