Câmara Municipal cobra documentos sobre contrato com hospital para atender crianças

'Contrato misterioso' é alvo de críticas da oposição, que aponta irregularidades no acordo que pretende transformar o Sírio-Libanês em Centro Municipal de Atendimento Pediátrico.
| 12/08/2014
- 18:56
Câmara Municipal cobra documentos sobre contrato com hospital para atender crianças

‘Contrato misterioso’ é alvo de críticas da oposição, que aponta irregularidades no acordo que pretende transformar o Sírio-Libanês em Centro Municipal de Atendimento Pediátrico.

O contrato entre a Prefeitura de Campo Grande o Hospital Sírio-Libânes, fechado no início deste mês, está sendo questionado pela oposição na Câmara Municipal. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), o acordo foi firmado de forma irregular, sem licitação, parecer do Conselho Municipal de Saúde, consulta ao Legislativo e previsão orçamentária para bancá-lo, entre outras coisas.

Na visão da vereadora, trata-se de um “contrato misterioso”. Ela enviou requerimento à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Prefeitura e Procuradoria Geral do Município pedindo informações.

Luiza quer uma cópia do contrato, além do processo administrativo do arrendamento e outras documentações que, segundo ela, podem atestar falhas na medida. Uma delas, por exemplo, seria a falta de pareceres técnicos que definiram os parâmetros para a contratação, incluindo valor e a própria escolha do Sírio-Libanês ou quanto à situação dos equipamentos do hospital.

Na sessão desta terça-feira (12), a vereadora questionou, ainda, a intenção da Prefeitura ao fechar o contrato com o Sírio-Libanês. A ideia do município, conforme divulgado oficialmente, é instituir no local o Centro Municipal de Atendimento Pediátrico.

Segundo a vereadora, haveria outras soluções para a falta de pediatras nos postos de saúde. Além disso, o arrendamento de um hospital, ou a compra de vagas hospitalares, deveria ser feita via licitação.

O vereador Paulo Siufi (PMDB) saiu em defesa do município. Segundo ele, o processo de arrendamento do Sírio-Libanês “foi tratado com muita transparência”. Ele ressaltou a necessidade de um hospital público destinado ao atendimento pediátrico, pela especificidade que esta área médica exige.

Ainda conforme o peemedebista, questionar o arrendamento não cabe à Câmara Municipal. Emendou dizendo que vai cobrar a efetividade do acordo.

Também na sessão desta terça, a vereadora Thais Helena (PT) endossou o discurso de Luiza. Ela reclamou que, na prática, medidas adotadas pela Prefeitura não condizem com o discurso da atual administração.

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