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Câmara dos Deputados aprova carreira de ‘paralegais’ para quem não passou na OAB

Se depender da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, cerca de 5 milhões de formados em direito poderão ampliar seu leque de atividades. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que cria a carreira dos paralegais. O relator da matéria é o deputado federal Fábio Trad (PMDB). “O paralegal, em síntese, […]

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Se depender da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, cerca de 5 milhões de formados em direito poderão ampliar seu leque de atividades. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que cria a carreira dos paralegais.

O relator da matéria é o deputado federal Fábio Trad (PMDB). “O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado”, disse o parlamentar, conforme publicado pela Agência Brasil.

A ideia da proposta é diminuir o chamado ‘limbo injusto’ criado para quem é formado em direito, mas não passou no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A aprovação da CCJ foi em caráter terminativo e, agora, a matéria segue para o Senado.

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