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Câmara de Ponta Porã vota relatório sobre suposta corrupção no mandato de Kayatt

O ano legislativo será aberto nesta quinta-feira, dia 6, e um dos primeiros trabalhos dos vereadores será o de votar o relatório da “CPI da Rodoviária”, que apontou forte esquema de desvio de recursos públicos durante toda a administração do ex-prefeito Flávio Kayatt (PSDB), resultando em prejuízos ao erário público de cerca de R$ 2 […]

Arquivo Publicado em 05/02/2014, às 19h10

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O ano legislativo será aberto nesta quinta-feira, dia 6, e um dos primeiros trabalhos dos vereadores será o de votar o relatório da “CPI da Rodoviária”, que apontou forte esquema de desvio de recursos públicos durante toda a administração do ex-prefeito Flávio Kayatt (PSDB), resultando em prejuízos ao erário público de cerca de R$ 2 milhões. O relatório pede o indiciamento de Kayatt e dos seus ex-secretários de Obras e Infraestrutura, Hélio Peluffo Filho e de Fazenda, João Marcos Lacoski, pela prática de crime de omissão no controle dos atos administrativos praticados por seus subordinados.

Conforme as apurações, após as análises dos depoimentos prestados a “CPI da Rodoviária”, bem como da documentação levantada no decorrer dos trabalhos e das demais audiências realizadas, ficaram demonstradas a existência das irregularidades apontadas em relação à forma de arrecadação e utilização de recursos públicos advindos com a exploração do Terminal Rodoviário de Ponta Porã.

Conforme o relatório, trata-se, em tese, de uma quadrilha que se instalou na administração municipal com o objetivo de desviar recursos públicos. “Aliás, nem há de se falar em desvio propriamente dito, pois desvio implica na destinação ilícita de recursos públicos que, efetivamente, tiveram entrada nos cofres do município. Não é o que aqui se trata. No presente caso os recursos sequer entraram nos cofres do município. Durante toda a administração do ex-prefeito Flávio Kayatt foi como se tal verba não tivesse tido existência. Houve, na espécie, grosseiro e inacreditável apossamento de recursos públicos, como se privado fossem”, diz o relatório.

O documento cita, ainda, que ficou claramente demonstrado que os titulares da secretaria de obra e secretaria de finanças, em conluio com seus subordinados mais próximos e aquiescência do ex-prefeito, usaram e abusaram de toda a receita oriunda do terminal rodoviário que, segundo estimativas – durante os oito anos da administração Kayatt, ultrapassam a soma de R$ 2 milhões. “Dois milhões de reais – cujo destino dado não se tem notícia – simplesmente evaporaram no período Kayatt”, diz o relatório.

O valor desviado dos cofres municipais refere-se a cobrança de aluguéis de guichês no Terminal Rodoviário Municipal e também de taxas de embarque. Os valores, conforme o que foi apurado, eram cobrados em espécie pelo administrador da rodoviária e entregue na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Não existe nenhum documento que comprove que o dinheiro foi investido no município.

O relatório final pede o indiciamento do ex-prefeito Flávio Kayatt por omissão no controle dos atos administrativos praticados por seus subordinados, e pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, pelo fato de o mesmo exercer o cargo maior do município e não poder alegar desconhecimento dos atos praticados pelos seus subalternos. Os ex-secretários de Kayatt, Hélio Peluffo Filho e João Marcos Lacoski, são acusados dos mesmos crimes.

Jornal Midiamax