Câmara aprova urgência para proposta que susta decreto de conselhos populares

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o requerimento do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para a votação de projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social. Foram 294 votos a favor, 54 contra e 3 abstenções.

Mesmo com a aprovação da urgência, o projeto de decreto legislativo não foi votado por falta de quórum. Isso porque deveria ser votado em nova sessão da Câmara, mas os governistas contrários à revogação do decreto presidencial esvaziaram a sessão da Câmara e a matéria não chegou a ser apreciada por falta de quórum.

Ainda hoje, o plenário da Câmara aprovou requerimento da maioria dos líderes partidários para que não sejam realizadas sessões da Casa no período de 18 a 31 deste mês. Esse seria o período oficial de recesso do Parlamento caso deputados e senadores tivessem aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como isso não ocorreu, os líderes apresentaram e aprovaram requerimento para suspender as sessões nesse período.