Câmara aprova projeto que altera lei sobre carga horária de caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/4) projeto de lei que modifica a legislação atual sobre o exercício da profissão de motorista de transporte de cargas, definindo que o motorista pode dirigir até oito horas seguidas. O texto prevê também que a jornada poderá ser estendida em mais quatro horas, dependendo de acordo coletivo da categoria. De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o projeto segue agora para apreciação do Senado.

“[O projeto] flexibiliza o horário imposto pela lei atual. Era um horário impossível de ser cumprido, e agora nós vamos ter carga horaria de oito horas de jornada, podendo ter mais quatro, de acordo com acordo coletivo”, disse o autor da proposta. Ainda de acordo com ele, outra vitória importante para os caminhoneiros é que passa para 10% a tolerância de peso entre eixos.

Goergen afirrmou que a tolerância para os caminhoneiros brasileiros era 7,5%,  para os caminhoneiros do Mercosul é 10 %. “Agora passamos para 10% e criamos uma anistia de dois anos para trás para os caminhoneiros que sofreram sanções relativas à tolerância de peso entre eixos”.

Em relação à votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para a próxima semana, em virtude da mudanças na última versão do texto a ser votado. A votação estava prevista para esta quarta-feira (30).