Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira o pedido do ex-ministro José Dirceu para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda para trabalhar durante o dia. Condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime inicial semiaberto, Dirceu quer trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília.

Na decisão, Barbosa considerou que o condenado no julgamento do mensalão precisa cumprir um sexto da pena antes de solicitar o trabalho externo. O mesmo argumento foi utilizado pelo ministro para revogar o trabalho externo de outros dois condenados: Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

“A exigência legal do cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto. (…) Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, escreveu o magistrado.

Dirceu pediu para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi, onde receberia cerca de R$ 2,1 mil. A jornada seria das 8h às 18h, com uma hora de almoço, e o salário, R$ 2,1 mil. A análise da solicitação foi, no entanto, suspensa diante da suspeita de que o ex-ministro teria utilizado um celular na cadeia.

Na decisão, o presidente do Supremo avaliou que a proposta de emprego em escritório de advocacia inviabiliza a fiscalização do trabalho externo. “O proponente do emprego, por ser advogado, não permanece no interior do escritório durante todo o período de trabalho que deverá ser executado pelo condenado, o que evidentemente inviabiliza a fiscalização do cumprimento das normas, que é da essência do cumprimento de uma sentença criminal.”

Segundo Barbosa, para cumprir medidas de reeducação, Dirceu já trabalha no presídio, em tarefas de limpeza do pátio e como auxiliar da biblioteca. “Não há, assim, motivo para autorizar a saída de preso para executar serviços de mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado. Em conclusão, ausente o pressuposto objetivo para concessão do benefício (não cumprimento de um sexto da pena), indefiro o pedido.”, decidiu o ministro.