Associação de Psiquatria emite nota de repúdio à exposição de pacientes por enfermeira

A Associação Brasileira de Psiquiatria se manifestou neste sábado (26) por meio de nota sobre a divulgação de imagens de pacientes portadores de doenças mentais, em matéria veiculada no Midiamax durante esta semana. A entidade repudiou a discriminação feita aos pacientes.

Confira a nota na íntegra:

“A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) através de sua Coordenação Regional do Centro-Oeste e a sua Federada Sul-Matogrossense de Psiquiatria (ASMP) vem a público através da presente nota informar que tomou ciência do fato recente ocorrido e publicado em jornal eletrônico “Midiamax”, no dia 23 de abril de 2014.

Lembramos dos preceitos em conformidade com a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, os quais descrevem os Princípios Fundamentais e dos direitos do cidadão em um Estado democrático de direito. Segundo a matéria veiculada, houve um desrespeito a lei, ferindo a dignidade da pessoa humana, em sua intimidade e fragilidade como portador de doença mental.

Em sendo uma pessoa com doença e esta doença, reagudizada, era de se esperar que o paciente estivesse em uma Unidade de Atendimento de Urgência, local correto e apropriado para avaliação e atendimento em ambiente aberto conforme as Diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Também vemos a Lei 10216/2001, a qual “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de doença mental”, aqui desrespeitada. Em seu artigo primeiro, as pessoas acometidas de doença mental devem ter seus direitos assegurados sem qualquer forma de discriminação, além do direito ao sigilo quanto as informações, de ser protegida de qualquer forma de abuso e exploração. De ter sua imagem ou prontuário expostos somente após a permissão através de consentimento livre e esclarecido pelo paciente ou pelos familiares responsáveis pelo enfermo.

Há quatro anos encampamos uma Campanha Nacional contra o Preconceito às pessoas portadoras de doença mental, conhecida como Psicofobia. O recém-falecido narrador esportivo Luciano do Valle esteve no Rio de Janeiro no Congresso Brasileiro de Psiquiatria de 2013, onde colaborou em depoimento público e consentido.

Mais recentemente, a matéria veiculada no jornal dominical Fantástico com o artista Chico Anísio, ainda em vida, apresentou depoimento sobre a sua doença depressiva expondo que muito não teria feito se não tivesse realizado o tratamento e evidenciado após a melhora da doença, a necessidade da continuidade do tratamento sob orientação do médico psiquiatra. Informamos que projeto de lei ainda tramita no Congresso Federal e deve considerar esse tipo de discriminação um crime.

Lembramos que trata-se de um fato isolado devendo ser avaliado pelas instituições competentes cabendo a Comissão de Ética de Enfermagem Municipal e ao Conselho Regional de Enfermagem a sua apuração, assegurado os direitos a ampla defesa e posterior notificações.

Atenciosamente,

Dr. Antônio Geraldo da Silva
Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP
Dr. Juberty Antônio de Souza
Diretor Regional Centro-Oeste
Dr. Fernando Câmara Ferreira
Associação Sul-Matogrossense de Psiquiatria – ASMP”.