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Assembleia analisa derrubada de vetos do governador a projetos de assistência à mulher

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou dois projetos de lei ligados à defesa dos direitos da mulher. Os dois projetos são de autoria do deputado Laerte Tetila (PT), que trabalha pela derrubada dos dois vetos pela Assembleia Legislativa. Um projeto é o que estabelece a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência […]

Arquivo Publicado em 12/02/2014, às 19h45

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O governador André Puccinelli (PMDB) vetou dois projetos de lei ligados à defesa dos direitos da mulher. Os dois projetos são de autoria do deputado Laerte Tetila (PT), que trabalha pela derrubada dos dois vetos pela Assembleia Legislativa.

Um projeto é o que estabelece a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul, criando dispositivos como Delegacias da Mulher em regime de 24 horas. O outro é a proposta que prioriza as mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos programas habitacionais do governo estadual.

Segundo a assessoria do deputado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já emitiram parecer pela derrubada do veto. Não foi divulgada a previsão de data para que os vetos sejam apreciados.

Tetila também é autor de outros projetos em tramitação para a defesa da mulher, como a promoção de campanhas permanentes de conscientização e combate aos crimes de violência contra a mulher, a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal e a que proíbe incentivos culturais aos artistas ou entidades que incentivam a violência contra a mulher por meio das letras de músicas, por exemplo.

Jornal Midiamax