Apesar de decreto que estabelece horário, Prefeitura atrasa publicação do Diogrande

Apesar de o Decreto n. 11.623 determinar que o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) seja publicado até as 10 horas, mais uma vez a Prefeitura de Campo Grande não publicou a versão eletrônica até o fechamento desta matéria, às 18h20.

O Jornal Midiamax já havia questionado o atraso na publicação em abril deste ano. Na ocasião, a Secretaria de Administração Municipal alegou que um critério mais rígido de análise da documentação a ser publicada para evitar republicações por erros era um dos motivos do atraso.

Quando a versão eletrônica foi instituída, em 2011, ficou estabelecido que o Diogrande ficaria disponível às 10 horas, conforme o artigo 4°, “a versão eletrônica do Diogrande será disponibilizada diariamente, até as 10 horas, devendo a edição ser mantida na rede, no sitewww.capital.ms.gov.br/diogrande, por prazo não inferior a trinta dias, sem prejuízo dos serviços de armazenamento de todo acervo das edições do Diário Oficial”.

Os atrasos eram recorrentes na administração de Alcides Bernal e a situação não foi regularizada com a gestão de Gilmar Olarte. Antes da reportagem do Midiamax, em agosto, o único dia em que a publicação cumpriu o horário do decreto municipal foi no dia 13 de março deste ano, quando foi necessário publicar a cassação de Bernal.

Questionada, a Prefeitura de Campo Grande disse que o atraso acontece em virtude das exonerações de servidores comissionados, que têm sido publicadas, após anúncio do prefeito de corte de gastos com pessoal.