Apesar de aprovação, idealizador do Marco Civil da web prevê novas disputas

Um dos idealizadores do Marco Civil da internet disse à BBC Brasil que, apesar da aprovação no Congresso e sanção presidencial, a luta para definir os pontos específicos da legislação ainda continua.

“A luta pelo Marco Civil foi bem-sucedida, mas a batalha continua em vários outros níveis institucionais”, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos.

Agora vários pontos específicos da legislação serão definidos por decretos presidenciais. Lemos alerta que é neste momento que várias decisões serão tomadas.

“O próximo passo é a regulamentação do Marco Civil. No Brasil, as leis geralmente são regulamentadas depois por um decreto presidencial. E é esse decreto que vai dizer na prática como a lei deve ser aplicada. Então deve haver alguma disputa ainda com relação a como esse decreto vai ser feito.”

Ele também ressaltou o papel do Judiciário, que acabará definindo concretamente como o Marco Civil será aplicado no Brasil.

Ronaldo Lemos também falou sobre o esforço feito para definir uma “Constituição global” para a internet. Uma conferência internacional – a NetMundial – está sendo realizada em São Paulo como primeiro passo neste sentido.

Para ele, esse debate ainda vai levar “bastante tempo”, mas é importante que esteja finalmente começando.