Os projetos que estavam na pauta há mais de duas semanas, foram votados nesta terça-feira (16), durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande (MS). Falta de quórum e discussões prejudicaram a resolução dos projetos.
O veto do Executivo, referente ao Programa Farmácia de Distribuição de Medicamentos 24 horas nos postos de saúde foram rejeitados pelos parlamentares. O vereador João Rocha (PSDB), líder do prefeito na Câmara, chegou a pedir a retirada do projeto ou a rejeição pelos vereadores, pois segundo o líder, teria havido um problema de entendimento.
“O executivo entendeu que o projeto obrigaria a abrir em todas as unidades e isso geraria despesa, não que não seja importante, mas aumentaria a despesa e a prefeitura não teria condições der arcar”, disse.
No entanto, ainda de acordo com o vereador, o projeto estabelece as farmácias nas unidades 24 horas. “Isso já existe e não gera mais despesas. Com o entendimento jutno ao prefeito o veto foi derrubado”, disse.
Da mesma forma, foi derrubado o veto parcial do projeto que altera artigos da Lei 5.313, que dispõe sobre permissão, autorização e execução dos serviços de transporte urbano escolar e rural.
Urgência
Foram aprovados cinco projetos em regime de urgência. O projeto de Decreto Legislativo n.1.428/14, que concede título de visitante ilustre de Campo Grande (MS), também foi aprovado pelos vereadores.
Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 436/14, que concede mais três meses de prazo para regularização de edificações e imóveis que estejam em desacordo com a lei de uso do solo. A Lei Complementar n.226 estabelecia a regularização em seis meses.
Projeto de Lei nº 7.788/2014, que discorre sobre implantação de disque denúncia de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do município de Campo Grande, também foi aprovado.
