Votação da PEC do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014, diz Alves

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) disse na noite de hoje (3) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/13, do Orçamento Impositivo, deve ficar para 2014.

“As regras do Orçamento Impositivo estão colocadas dentro da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Tentaremos fazer ver ao governo o não veto ao texto da LDO e, em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos, votaremos as PECs [358/13 e 359/13, que tratam do Orçamento Impositivo] sem prejuízo às emendas”, disse.

Apesar da tentativa de acordo, pela manhã, depois de participar da reunião com líderes da base aliada na Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai continuar apoiando o texto aprovado no Senado.

Pela proposta, os senadores fixaram um percentual mínimo da arrecadação de impostos da União destinado à saúde, de forma escalonada, ampliando 1 ponto percentual a cada ano. A meta é que, no ano que vem, o recurso atinja, pelo menos, 13,2% desse montante arrecadado.

Na semana passada, em resposta às alterações feitas pelos senadores na PEC, que já havia sido aprovada na Câmara, os deputados decidiram dividir a matéria em dois projetos (PECs 358/013 e 359/13), separando o texto que trata das emendas parlamentares dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União na saúde.

À tarde, após nova reunião do colégio de líderes, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), sugeriu a votação, em uma mesma sessão, das duas propostas originadas da PEC do Orçamento Impositivo enviada pelo Senado, mas voltou a defender o fatiamento.