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Vândalos aproveitam protestos para pichar casas, orelhões e até capela em Corumbá

A exemplo dos grandes centros e cidades do país, em Corumbá também houve manifestações por melhorias no serviço público na última semana. Aqui, as mobilizações aconteceram de forma pacífica e ordeira, entretanto, algumas pessoas acabaram demonstrando a insatisfação com os governantes e serviços públicos de forma equivocada. Nas duas passeatas (19 e 21 de junho) […]

Arquivo Publicado em 26/06/2013, às 13h55

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A exemplo dos grandes centros e cidades do país, em Corumbá também houve manifestações por melhorias no serviço público na última semana. Aqui, as mobilizações aconteceram de forma pacífica e ordeira, entretanto, algumas pessoas acabaram demonstrando a insatisfação com os governantes e serviços públicos de forma equivocada.

Nas duas passeatas (19 e 21 de junho) não houve confrontos e tampouco confusões, mas pela área central da cidade, pichações com palavras de ordem e algumas até palavrões atingiram empresas, casas, orelhões e uma capela. Segundo relatos de moradores e proprietários dos estabelecimentos, elas apareceram na manhã do dia 22 de junho, o que leva a crer que foram produzidas na madrugada do último dia 21, sexta-feira.

As palavras expressam descontento com vários setores de serviços públicos como o transporte coletivo, educação, saúde, à interdição da Feira Brasbol e à corrupção. Na capela de Santa Terezinha, no entroncamento das ruas Major Gama e Colombo, o teor da pichação revela o descontentamento com os corruptos e pede “- Corrupção”. As palavras foram escritas na torre do sino e chamam a atenção pelo fato de nem um prédio religioso ser poupado do vandalismo.

Em vários muros e portões, as palavras se espalham nos mesmos traços de tinta preta: “Muda Corumbá”, “- atraso, + ônibus”, “Fora Canarinho”, “Um professor vale mais do que o Neymar”, “Kb Brasbol”. As frases com erros de grafia, supressões de letras deixam uma marca que acaba gerando insatisfação até mesmo em quem se simpatiza com as causas defendidas.

“Estou muito descontente, eu apoio o protesto desde que seja pacífico e ordeiro, arrasou com a gente, vou ter que contratar um profissional para ver se recupero essas pinturas que há tanto tempo estavam aí para alegrar todo mundo, mas infelizmente aconteceu e não foi legal”, disse ao Diário o empresário Henrique Yokochi Pereira, proprietário de um pet shop que teve a fachada pichada com palavras que pediam melhoria no transporte público que é realizado por uma única empresa há anos na cidade.

“Não foi somente aqui, sabemos que em vários pontos aconteceu esse problema, então gostaria que as pessoas que fizeram ou têm intenção ruim, que pensassem melhor. Desde que não prejudique os outros, toda forma de protesto é válida, mas a partir do momento que passa a prejudicar outro, a gente já se sente descontente”, disse Henrique que vai tentar recuperar os desenhos temáticos que há cerca de 10 anos enfeitavam a sua loja.

Algumas casas e estabelecimentos já retiraram as marcas dos vândalos, mas na maioria dos alvos elas permanecem como no caso de um orelhão na esquina das ruas América e 7 de Setembro. O equipamento público recebeu a frase “KB Brasbol”, referindo-se à interdição do local de comércio popular que reunia, basicamente comerciantes bolivianos e brasileiros. A Prefeitura Municipal interditou o espaço no dia 18 de maio por recomendação do Ministério Público Estadual que relatou irregularidades no funcionamento do local.

Para o artista Hélker Hernandez, conhecido no mundo do grafite como”Primo”, toda ação que interfere em patrimônios, seja ele público ou privado sem prévia autorização e fora de um contexto artístico, é condenável.

“Eu condeno fazer isso, seja em ambiente privado como em patrimônio público, porque somos arte-educadores e pregamos a conservação, o respeito. É condenável para nós, grafiteiros, que expomos nossos pensamentos, nossa insatisfação dentro de uma linguagem de arte. Existem lugares para fazer manifestações, não precisa depredar patrimônios públicos e privados. Hoje, é crime e está no Código Penal”, declarou Primo.

O que diz a lei

De fato, a pichação é crime, segundo reforça o delegado de Polícia Civil, EniltonZalla. Ele destaca que, além das sanções de restrição de liberdade, os autores podem ser obrigados a ressarcir o Estado pelos danos cometidos ao patrimônio.

“A pichação não caracteriza crime de menor potencial ofensivo, e essa pessoa pode sim ter uma pena privativa de liberdade, mas o mais importante, ainda que nossa legislação seja branda nesse sentido, é que se for identificado esse autor, ele será obrigado a ressarcir o Estado por esse dano. Sendo qualquer patrimônio de caráter público, seja do estado, do município, da União, esse dano será qualificado, terá uma pena majorada por isso”, alertou ao avaliar que as manifestações perdem toda legitimidade quando partem para atos criminosos.

“O que a gente lamenta é que bandidos estão se aproveitando desses movimentos para praticarem deliberadamente crimes e isso é inaceitável. A tolerância para esse tipo de atitude criminosa é zero, ela não caracteriza manifestação, mas crime, ato que viola o ordenamento jurídico e retira o caráter democrático desse tipo de atitude que demonstra que esse tipo de pessoa não é manifestante, não está lutando por uma causa, está sim tirando toda a ordem de uma cidade, a legitimidade de uma manifestação”, disse ao avaliar que esses atos são cometidos por um pequeno grupo fora do contexto dos reais manifestantes.

O Código Penal Brasileiro considera as pichações como crime nos artigos 163 (dano qualificado, com detenção de um a seis meses) e 165 (dano ou destruição de contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviço público ou sociedade de economia mista, com pena de seis meses a três anos, multa, e da pena correspondente à violência).

Os pichadores podem ainda ser enquadrados na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), onde o artigo 65, em parágrafo único, dispõe: “Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”. A pena, neste caso, é de detenção de três meses a um ano e multa. Quando as pichações ocorrem em bens tomados em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano e multa.

Jornal Midiamax