Vaivém de emendas do MP dos Portos confunde até especialistas

O vaivém de propostas na Medida Provisória dos Portos (MP 579) criou uma confusão até mesmo entre especialistas e representantes do setor. Apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto principal, na noite desta terça-feira, 14, nesta quarta-feira muitos ainda não conseguiam avaliar a dimensão das regras, se positivas ou negativas para a expansão dos negócios no segmento.

Um dos motivos era a lista de dez destaques ainda pendentes de votação e que poderia mudar completamente o sentido das medidas aprovadas no dia anterior com apenas a inclusão de uma palavra. A outra explicação era exatamente a inclusão e exclusão de emendas na MP. “Ainda não sabemos como ficará a redação do documento. O que nos preocupa é que aprovaram sem entender bem como funciona o setor portuário”, lamenta o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Na avaliação dele, que tem acompanhado in loco a votação da MP no Congresso, foram tantas discussões e tantos interesses envolvidos que o tempo para votar todo o conteúdo ficou apertado – o Senado tem até esta quinta-feira, 16, para votar a matéria e evitar a caducidade da MP. “Meu temor é que no meio de todo o material haja contradições entre uma regra e outra. Virou uma Torre de Babel.”

Para o consultor da Porto Assessoria, Nelson Carlini, ex-presidente da CMA CGM, uma avaliação mais precisa sobre os efeitos da MP apenas poderá ser feita após a votação dos destaques e a passagem pelo Senado. “Mas a derrubada de todas aquelas emendas (do deputado Eduardo Cunha) foi muito boa.”

Até agora, na opinião dele, uma das medidas mais positivas é a mudança em relação aos limites do porto público organizado. Pela proposta anterior, essa área, chamada poligonal, apenas poderia ser expandida, e não diminuída. Em outras palavras, diz Carlini, nenhum porto privado poderia ser construído nas redondezas. “Mas isso foi alterado. Se o governo quer elevar o investimento no setor, ele terá de reduzir esses limites.”

Visto como um dos setores estratégicos para melhorar a competitividade do produto brasileiro, os portos precisam ganhar eficiência para se aproximar dos maiores terminais do mundo. Nesse aspecto, Manteli acredita que algumas medidas aprovadas nesta quarta-feira, 15, pela Câmara vão na contramão dos objetivos do governo. Uma delas é a determinação de que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por empresas terceirizadas, o que vai elevar custos, diz ele. Mas poderia ter sido pior. Alguns deputados sugeriram estender a regra para todos os terminais privados. “Há muitos interesses envolvidos, seja na área de grãos, contêineres ou trabalhista. Por isso, a MP está enfrentando tanta resistência”, avalia Carlini.