UEMS é notificada e tem 20 dias para implantar Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), campus de Dourados, foi notificada pelo Ministério Público Estadual que recomendou a implantação do Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde (PGRSS), para cumprir a legislação ambiental vigente. O MPE levou em consideração a geração de resíduos pela universidade, pois a mesma possui laboratório de Anatomia […]
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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), campus de Dourados, foi notificada pelo Ministério Público Estadual que recomendou a implantação do Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde (PGRSS), para cumprir a legislação ambiental vigente.
O MPE levou em consideração a geração de resíduos pela universidade, pois a mesma possui laboratório de Anatomia Humana e deve cumprir a Resolução n. 358/CONAMA e a Lei n. 12.305/2010, que dispõem sobre o descarte de resíduos.
A UEMS tem 20 dias úteis, a partir da sua notificação, para implementar o Plano. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (05) endereçada ao reitor da UEMS, Fábio Edir e assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno.
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