TRE-MS reprova prestação de contas de três partidos em Campo Grande

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) reprovou as contas de três diretórios de partidos políticos em Campo Grande: PTN, PSL e PSD. Porém, representantes dos partidos não estão muito preocupados, visto que a decisão só afeta quem recebe fundo partidário e não têm tempo na televisão.

O descuido com a prestação de conta ocorre porque os partidos não recebem fundo partidário. Assim, afirmam que não há entrada ou saída de verba, visto que o partido sobrevive apenas de doações de voluntários.

Em 2012, o fundo distribuiu R$ 286,2 milhões para as legendas e R$ 63,3 milhões coletados com as multas. Neste ano, só no mês de abril, os partidos receberam R$ 24,5 milhões em todo País, sendo R$ 3,9 milhões para o PT, R$ 2,9 milhões para o PMDB e R$ 2,7 milhões ao PSDB.

O TSE doa 5% do fundo partidário, igualmente, para todos os partidos com estatuto registrado no TSE e os 95% restantes com base na votação obtida na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os recursos do Fundo são provenientes do orçamento da União e de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular e originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.