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TRE-MS mantém reprovada a prestação das contas de campanha de Paulo Pedra

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou provimento ao recurso impetrado na Justiça pelo vereador Paulo Pedra (PDT), sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Com isso, as contas do pedetista continuam reprovadas. Pedra informou à Justiça Eleitoral, gasto de campanha de R$ 156,7 mil em 2012. O […]

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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou provimento ao recurso impetrado na Justiça pelo vereador Paulo Pedra (PDT), sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Com isso, as contas do pedetista continuam reprovadas. Pedra informou à Justiça Eleitoral, gasto de campanha de R$ 156,7 mil em 2012.

O recurso eleitoral n.º 204-50.2012.6.12.0044 foi julgado no último dia 5 de novembro, quase um ano depois da condenação, já que as contas de Pedra foram declaradas reprovas ainda em novembro de 2012. A reprovação foi acatada por unanimidade e de acordo com o parecer o relator, juíz Elton Luís Nasser de Mello.

O vereador teve as contas reprovadas ainda em novembro de 2012, pela 44ª zona eleitoral, o que não o impediu de ser diplomado. A juíza eleitoral Eliana de Freitas, que analisou o caso, declarou a reprovação por “divergência de lançamento”. A magistrada viu irregularidades em dois pontos: na abertura da conta de campanha e em uma doação de R$ 16 mil em espécie.

Apesar de a reprovação das contas de companha não ter conseqüências imediatas, a decisão pode influenciar negativamente em outras ações contra o parlamentar que correm na Justiça como a de compra de voto, por exemplo. Paulo Pedra se reelegeu em 2012 com 4.307 votos. Da decisão cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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