Todas as prefeituras de Mato Grosso do Sul desrespeitam a Lei da Transparência, diz CGU

Apesar das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul possuírem Portal da Transparência, nenhuma delas atendem integralmente à legislação, afirmou nesta segunda-feira (9) a chefe da CGU/MS (Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul), Janaina Gonçalves Teodoro de Faria. Ela participa na Delegacia da Receita Federal, em Campo Grande, de um evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção e de 10 anos de criação da CGU.

Faltam aos Portais da Transparência, segundo ela, a publicação de todos os empenhos e licitações, inclusive os motivos de cada processo licitatório, entre outros.

Janaina declarou também que a transparência dificulta e inibe a corrupção. Na avaliação da chefe da CGU/MS, o combate à corrupção passa pelo trabalho conjunto das entidades de fiscalização e controle. “A corrupção é algo que não se combate sozinho. Veja só a operação Sangue Frio, ela contou com a Polícia Federal, o Ministério Público, cada um fazendo a sua parte”, disse.

Ela explicou ainda que a CGU não possui nenhum levantamento de quanto já foi desviado dos cofres públicos por conta da corrupção, mas que o valor é muito elevado e poderia ter sido utilizado em obras e serviços para a população.

A Lei da Transparência obriga União, estados e municípios a divulgar seus gastos na internet, em tempo real.