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Texto sobre reforma política propõe fim da reeleição e do voto obrigatório

Uma comissão de deputados que redigiu um projeto de reforma política chegou a um acordo nesta terça-feira para propor o fim da reeleição de presidente, governador e prefeito e que o voto passe a ser facultativo e não obrigatório. O chamado Grupo de Trabalho da Reforma Política concluiu nesta terça-feira suas deliberações e assinalou que […]

Arquivo Publicado em 05/11/2013, às 16h21

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Uma comissão de deputados que redigiu um projeto de reforma política chegou a um acordo nesta terça-feira para propor o fim da reeleição de presidente, governador e prefeito e que o voto passe a ser facultativo e não obrigatório.


O chamado Grupo de Trabalho da Reforma Política concluiu nesta terça-feira suas deliberações e assinalou que o projeto será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a fim de que comece o devido trâmite parlamentar.


“Propomos mudanças bastante profundas”, declarou aos jornalistas o coordenador dessa comissão, o deputado Cândido Vaccarezza, membro do governista Partido dos Trabalhadores (PT), que trabalhou no projeto junto aos legisladores de outras formações políticas.


As reformas de maior alcance propostas por esta comissão são o fim da reeleição de presidente, governador e prefeito, e da obrigatoriedade do voto.


Além disso, o projeto sugere que as eleições de todas essas autoridades e as dos legisladores sejam realizadas ao mesmo tempo, a cada quatro anos.


Se for aprovada, a reforma alteraria o calendário eleitoral atual, no qual coincidem os pleitos para a escolha do presidente, dos governadores do país e dos parlamentares, mas não dos prefeitos e dos vereadores, que seriam realizadas dois anos depois.


A proposta também inclui medidas para acabar com a histórica troca de partidos e determina que o legislador que, em pleno exercício de seu mandato, abandone o partido pelo qual foi eleito, perderá imediatamente sua cadeira.


Segundo a proposta, a mudança de partido só será permitida até um ano antes das eleições e, durante esse período, o legislador que o faça deverá ceder sua cadeira a um suplente.


Uma vez recebida pela Presidência da Câmara dos Deputados, a proposta deverá ser discutida e aprovada por várias comissões até chegar ao plenário, que em caso de respaldá-la a remeterá ao Senado para um trâmite similar.


Durante esse processo, cuja duração dependerá da vontade política do Congresso, os partidos com representação parlamentar poderão alterar o texto.


Em função da rapidez do trâmite parlamentar, as novas normas só poderiam estar vigentes para as eleições de 2018, pois as leis estabelecem que toda reforma eleitoral deve ser sancionada um ano antes do pleito.


As próximas eleições presidenciais, legislativas e de governadores serão realizadas em outubro de 2014, por isso que o prazo para que a reforma seja aplicada nesse pleito já expirou.

Jornal Midiamax